A menos de cinco dias para o fim do prazo legal, muitas prefeituras clientes Dueto Tecnologia estão se adequando à Lei Complementar 131 – Lei da Transparência. Dos mais de 190 municípios clientes da Dueto, 100 já estão dentro da Lei. 23 encontram-se localizados na região Noroeste, 22 no Centro, 16 na região Metropolitana, 16 no Planalto e 23 na região Sul.

O prazo para adaptação à lei é 27 deste mês, e, em caso de descumprimento, as cidades gaúchas ficarão impedidas de receber transferências voluntárias – despesas oriundas da celebração de convênios para a realização de obras e serviços, não relacionados às determinações constitucionais.

A chamada Lei da Transparência está em vigor há quatro anos e, apesar de ter estabelecido prazo gradativo para as adequações da União, estados e municípios, de acordo com o número de habitantes, tem esbarrado nas dificuldades técnicas das cidades. “A infraestrutura tecnológica (principalmente internet e servidores) necessária para consulta em tempo real das informações é a maior barreira para atendimento à lei”, destaca Rafael Sebben, diretor da empresa.

De acordo com a lei, as prefeituras deverão publicar na internet, em tempo real, informações sobre a arrecadação e os gastos públicos, conforme sistema integrado de administração financeira e controle, fixado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Jornalista Camila Ferro