No último dia 10, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou uma resolução que fixa diretrizes para as auditorias e inspeções que o órgão passará a fazer sobre a administração tributária e fazendária dos municípios. Entre outros fatores, os auditores  irão verificar se está havendo eficácia ou renúncia fiscal por falta de estrutura e providências. Eventuais irregularidades, como a concessão de isenções indevidas ou simplesmente o abandono do cadastro tributário, serão apontadas em relatório e poderão resultar em punições. O mesmo valerá para os casos de administrações cujos fiscais não são servidores concursados e careçam de habilitação compatível com suas atribuições.

“Temos a solução para colaborar com os gestores da área fazendária a melhorarem controles que estão sendo apontados. É impossível e improdutivo pensar em justiça tributária sem um excelente sistema de controladoria e gestão”, destaca Rafael M. Sebben, diretor da Dueto Tecnologia.

Visando um melhor controle das receitas de responsabilidade da administração municipal, a Dueto oferece a seus clientes o PRONIM (Programa Nacional de Informatização Municipal) produtos e serviços que aperfeiçoam o desempenho da máquina pública. Módulos de Gestão de IPTU, ITBI, Dívida Ativa, ISS (englobando tributações em operadoras financeiras como bancos, leasings e de crédito), NFe, taxas diversas, controle de cemitérios, contribuição de melhorias com grande destaque ao SIG (Sistema de Informações Geográficas), que utiliza imagens de satélite para aperfeiçoar a arrecadação.  “As prefeituras precisam aproveitar melhor os recursos que estão disponíveis para as administrações municipais, sejam eles estruturais, tecnológicas, legais bem como o próprio corpo técnico municipal”, destaca Sebben.

Os benefícios com o PRONIM DEISS:

Aumenta: a arrecadação de ISS do município; Justiça tributária; a base de contribuintes e o controle através do cruzamento de informações.

Reduz: a burocracia, otimizando o fluxo de documentos; os custos gerais, através da automatização de processos; a concorrência desleal e a sonegação de impostos.

Já com o uso da solução PRONIM-NFSe o fisco passa a conhecer os fatos geradores de seus contribuintes praticamente no mesmo momento em que eles acontecem, agilizando os trabalhos de fiscalização e acompanhamento do lançamento e arrecadação. A geração de uma NFSe pelo PRONIM-NFSe é realizada com a assinatura digital padrão ICP-Brasil, certificando que o documento oferece certeza quanto ao seu emissor e validade jurídica, propiciando uma cobrança e eventual execução certeiras, já que cada fato gerador é assinado. Além disso, é possível aumentar a arrecadação do ISSQN modernizando o procedimento atual de cumprimento da obrigação acessória com o uso da Tecnologia da Informação e Certificado Digital, assegurando validade jurídica para as transações executadas;  Desburocratizar e otimizar a fiscalização, trazendo para o município o que há de mais moderno em dever instrumental com a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço– NFSe; Tornar mais ágil a identificação de ilícitos tributários, otimizando o acesso às informações pelo cruzamento de dados e auditoria eletrônica e combater a evasão e a sonegação, promovendo a justiça fiscal.

Segue exemplo da aplicação PRONIM ISS Eletrônico na administração municipal de Uruguaiana: http://www.govbrsul.com.br/2013/05/13/gestao-eletronica-de-iss-elimina-evasao-fiscal-em-uruguaiana/

Jornalista Camila Ferro