Previsto para 1º de janeiro de 2017, as Prefeituras, Câmaras e Autarquias municipais deverão informar os dados fiscais, trabalhistas e previdenciários através da plataforma digital chamada eSocial. Elaborada desde 2007  pelo Governo Federal através do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a plataforma tem o objetivo de unificar a fonte de informações do Ministério do Trabalho, do Ministério da Previdência Social, da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal. Para isso, os entes públicos municipais passarão por um saneamento dos dados cadastrais de cada servidor, o que pode resultar em trabalho extra para os setores de RH.

Imagem disponibilizada no site da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República

Uma medida que agiliza e dá mais eficiência para o registro deste tipo de dados é a utilização do módulo Atualizador Cadastral da Solução PRONIM Gestão de Pessoal. O Atualizador Cadastral é um sistema simples que faz parte do Portal do Servidor onde cada funcionário público poderá fazer alterações em seus cadastros, incluir novas informações, documentos e disponibilizar em um sistema web. Desta forma, a Prefeitura, Câmara ou Autarquia Municipal poderá ter de forma rápida dados atualizados e necessários a serem lançados no eSocial.

– O Atualizador Cadastral é uma Solução de fácil utilização que, neste momento, serve para evitar contingências que surgirão para quem não estiver em conformidade na data de implementação do eSocial – afirma Lucas Kehrwald, Coordenador de Relacionamento com o Mercado da GOVBR Sul.

Para acessar o Atualizador Cadastral, o servidor pode entrar direto pelo site da Prefeitura, Câmara ou Autarquia Municipal, preencher e enviar suas informações. Uma Solução sem burocracia e que dá autonomia ao servidor de escolher onde e quando preencher seus dados. Outro benefício é a economia de papel e agilidade de envio de informação, o que também facilita a verificação e agiliza a correção de dados por parte do setor de RH do ente público municipal.

– É importante ressaltar que, com o eSocial, nós viveremos uma mudança de paradigma dentro das relações trabalhistas previdenciárias dos municípios – explica Gerson Santos, Consultor de Produto da GOVBR Sul.

Ele explica que o Governo Federal, através do eSocial, visa diminuir a burocracia nas prestações de contas. “Isso muda a realidade de prestação de contas dos municípios que vão precisar se adequar com soluções que os deixem mais eficientes e transparentes, sem burocracia e com processos mais ágeis”.

Santos ressalta ainda que estas medidas são necessárias para o correto envio de informações, o que evitará que gestores municipais tenham sanções administrativas que podem onerar os cofres públicos no futuro.

 -O que nós temos aqui é uma Solução com um processo claro e simples para os municípios. Assim nós conseguimos disponibilizar aos nossos clientes os instrumentos que garantam o cumprimento da legalidade – finaliza o Consultor.

Jornalista Victor Carloto