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15/06/2016

Caçapava do Sul (RS) incentiva a emissão da nota fiscal de serviços com ajuda do PRONIM NFS-e

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O Município de Caçapava do Sul (RS) iniciou, na terça-feira da semana passada (07), uma campanha de incentivo pela emissão da nota fiscal de serviços na cidade. A ideia é incentivar que os prestadores de serviço de Caçapava do Sul emitam nota fiscal e tributem o Imposto Sobre Serviço (ISS) que fica integralmente no Município. A campanha só foi possível porque a Prefeitura utiliza a Solução PRONIM NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) oferecida pela GOVBR Sul.

Implantado em março de 2014, a Solução agilizou os processos e melhorou a tributação no Município. A obrigatoriedade da nota eletrônica só ocorreu em junho de 2015 com a plena adaptação da economia da cidade à Solução. O Município de Caçapava do Sul fica na região Sul do estado do Rio Grande do Sul e possui uma população de 35 mil habitantes. A economia de Caçapava do Sul depende, assim como a maioria dos municípios do Brasil, da tributação do ISS (Imposto Sobre Serviços). Por isso, a Prefeitura investiu na melhoria dos processos e na conscientização da população através do PRONIM NFS-e.

– A ideia da campanha “Quero Nota” é exatamente estimular que a nota fiscal de serviços seja emitida e a Prefeitura de Caçapava do Sul arrecade mais para tornar realidade os projetos de melhoria na cidade – explica Delma Vergas Marques, auditora fiscal do município.

Forte Dom Pedro II; Fonte: http://migre.me/u77pN

Forte Dom Pedro II;
Fonte: http://migre.me/u77pN

Segundo Marques, algumas empresas não emitem nota fiscal na prestação de serviço. A ideia é estimular os cidadãos, clientes destas empresas, a pedirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica quando contratarem algum serviço. Uma forma de estimular é mostrando os benefícios que a arrecadação traz para o município e como o poder público melhora a qualidade de vida dos cidadãos.

Outro ponto que a Prefeitura quer estimular é a justiça fiscal. Com o PRONIM NFS-e, a Prefeitura melhorou os processos e conseguiu gerar um mapeamento da arrecadação. Depois de 2 anos de arrecadação via PRONIM NFS-e, a administração pública percebeu que era necessário haver um estímulo para emissão da nota. A melhoria dos processos, a racionalização da emissão e quitação de tributos resultou em uma arrecadação maior de ISS em 2014 e 2015. Contudo, “nós entendemos que é necessário que as pessoas peçam a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para que todos tributem igualmente” – explica a auditora.

– Nós sabemos que é uma questão cultural, com os processos mais ágeis fica mais fácil para uma empresa emitir via PRONIM NFS-e. Isso é um estímulo para ela. Porém, precisamos incentivar o cidadão a pedir a nota para conseguirmos ser mais eficientes e promovermos uma justiça fiscal com todos e para todos– encerra Delma.

Jornalista Victor Carloto

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