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31/07/2019

Prefeituras devem ficar atentas ao envio de dados

Fonte: Tiago Serpa – Diretor de Tecnologia e Serviços da GOVBR

 

As prefeituras de todo o país devem ficar atentas ao prazo final de envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esta nova ferramenta de fiscalização é destinada ao recebimento e acompanhamento das informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais dos municípios, estados, o Distrito Federal e da União.

O envio destas informações deverá ocorrer até 30 dias após o término do mês de referência, com exceção dos meses de janeiro a junho deste ano, que podem ser enviados até o dia 31 de Julho, conforme Portaria nº 117, de 25 de Fevereiro de 2019.

Os municípios que não enviarem a MSC dentro do prazo, serão incluídos no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC, ficando impedidos de receber Transferências Voluntárias e de realizar a contratação de Operações de Crédito.

A tecnologia tem um papel fundamental neste processo de evolução da consolidação das contas públicas, da fiscalização e do acompanhamento das estatísticas fiscais dos municípios, uma vez que todas as informações deverão ser enviadas a STN de forma eletrônica através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI.

É importante que os municípios estejam atentos aos seus sistemas de contabilidade e a sua aderência a esta nova prestação de contas. Destacamos também a importância do profissional de contabilidade que é o protagonista neste novo processo. Estes profissionais devem estar capacitados, preparados e com ferramental (software de contabilidade) para desempenharem da melhor forma possível o seu papel.

Conforme a plataforma da CNM, o Rio Grande do Sul ocupa o segundo lugar em atendimento ao envio da MSC. Nós da GOVBR, que somos líderes de mercado no fornecimento de software para a gestão pública municipal,  com 130 prefeituras clientes, temos o compromisso de que 100% dos mesmos garantam o atendimento legal. Com isso, dentro de nossas rotinas, além de disponibilizar a completa solução para geração e envio da Matriz,  executamos atividades de suporte e monitoramento dos envios.

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