O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) divulgou a lista de Prefeituras e Câmaras que receberam o Prêmio de Boas Práticas na Internet. Esta é a segunda edição do prêmio que tem como objetivo incentivar as Prefeituras e Câmaras a serem o mais transparente para seus cidadãos na internet. Entre as entidades premiadas estão 25 clientes da GOVBR Sul.

Os sites das Prefeituras e Câmaras foram avaliados por cerca de um mês e meio. O Prêmio é relativo ao atendimento dos requisitos das Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009, bem como da Lei de Acesso à Informação (LAI). Na verificação, se buscou a divulgação das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal. Também foram exigidos, entre outros, dados específicos sobre diárias, ações de saúde, educação e saneamento básico, identificação dos veículos e dos imóveis que compõem o patrimônio da instituição, bem como a relação nominal dos servidores públicos e suas remunerações. Este ano também se deu maior valor a atualizações de informações e a acessibilidade dos sites e portais.

-“O Prêmio é um reconhecimento aos municípios que disponibilizam as informações em seu site em adequação à Lei de Acesso à Informação”- explica Renato Pedroso, Auditor Público Externo do TCE. Renato explica também que o Prêmio tem aspecto regulatório na qual os meios de comunicação na web são avaliados em todos os municípios, os que atenderem determinada pontuação e alguns requisitos foram premiados. “A ideia do prêmio é mostrar bons exemplos quanto a transparência pública por meio da Internet, processo que está em curso no país inteiro”, declara Renato.

Juliano Emmert, Assessor Técnico e especialista em Portal da Transparência da GOVBR Sul, relata que “o TCE avalia a facilidade em se ter as informações, por isso chamado de Boas Práticas”. Emmert revela que as Câmaras e Prefeituras tem uma quantidade grande de informações para divulgar, por isso o incentivo à administração em disponibilizar tais dados para o cidadão é importantíssimo para a transparência da Gestão Pública.

Veja a lista das Prefeituras de Câmaras premiadas que são clientes da GOVBR Sul

Prefeitura de Arvorezinha

Prefeitura de Feliz

Prefeitura de Guaporé

Prefeitura de Nova Palma

Prefeitura de Nova Petrópolis

Prefeitura de Nova Roma do Sul

Prefeitura de Picada Café

Prefeitura de Pinheiro Machado

Prefeitura de Santa Maria

Prefeitura de São José do Norte

Prefeitura de São Sepé

Prefeitura de Tapera

Prefeitura de Tio Hugo

Prefeitura de Três Coroas

Prefeitura de Vale do Sol

Prefeitura de Vera Cruz

Câmara de Giruá

Câmara de Guaíba

Câmara de Ijuí

Câmara de Pinheiro Machado

Câmara de Restinga Seca

Câmara de São Sepé

Câmara de Vacaria

Câmara de Venâncio Aires

Jornalista Victor Carloto