Nova forma de pagamento do SUS aos municípios vai impactar na gestão municipal
Em plena pandemia, muitos municípios podem estar prestes a enfrentar um novo momento na gestão da saúde com a troca do modelo de financiamento do programa de Atenção Primária à Saúde (APS) do SUS, que passará a ser adotado de forma integral em agosto.
De uma forma geral, hoje o SUS efetua o repasse antes e o desempenho é apresentado depois. A partir da adoção do Previne Brasil, do Governo Federal, o município terá que apresentar primeiro o desempenho, para depois ser remunerado.
Para orientar as prefeituras a passar por este novo momento na gestão da saúde sem prejuízos na prestação de serviços, a GOVBR aprimorou sua equipe de especialistas em saúde. A fim de manter o correto repasse financeiro da pasta, a empresa coloca à disposição dos municípios a plataforma GOVBR Saúde, especializada para administração da área, e um time de mais de 40 especialistas em saúde pública para orientar os gestores públicos a lançar as informações de atendimentos e pacientes, além de obter relatórios para avaliação e saneamento dos dados relevantes.
Apoio na gestão
Entre os pontos que são elucidados pela equipe GOVBR, estão esclarecimentos sobre o Programa Previne Brasil, as obrigatoriedades dos municípios, e as rotinas e informações que devem ser preenchidas na plataforma GOVBR Saúde para a ativação correta dos repasses.
“De uma forma geral, hoje o SUS efetua o repasse antes e o desempenho é apresentado depois. A partir deste novo momento, nomeado pelo Governo Federal como Previne Brasil, primeiro o município terá que apresentar o desempenho, para depois ser remunerado. Os indicadores já estão valendo e sendo lançados nas plataformas digitais de Gestão da Saúde, porém o pagamento ainda não está sendo feito dessa nova forma devido à pandemia. No entanto, os gestores e funcionários da Saúde precisam estar adaptados e conhecendo as regras para trabalhar com os novos indicadores”, avisa Rafael Sebben, diretor de mercado da GOVBR.
Para se ter uma ideia, em uma cidade de 5 mil habitantes, o prejuízo no repasse pelo SUS pode chegar a até R$ 115 mil por mês, caso o município não se enquadre nas novas determinações.
Novo programa e benefícios para o município
Resumidamente, o antigo modelo de financiamento era baseado na lógica per capita populacional e por adesão de estratégias. O novo modelo de financiamento de custeio da APS é um modelo misto de pagamento que busca estimular o alcance de resultados, e é composto pelos seguintes componentes: capitação ponderada, pagamento por desempenho (indicadores) e incentivo para ações estratégicas.
Ao todo, serão 21 indicadores avaliados, mas para 2021 serão sete, distribuídos nos âmbitos da saúde da mulher, saúde das crianças, doenças crônicas e gestantes:
- Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 20ª semana de gestação
- Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV
- Proporção de gestantes que passaram por atendimento odontológico
- Cobertura de exame citopatológico
- Cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente
- Percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre
- Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada
Os municípios que atingirem melhores resultados na implementação dos indicadores serão premiados com maiores recursos repassados pelo SUS. Além disso, a nova proposta traz como grande benefício a ampliação da cobertura de atenção primária à população, levando cuidados básicos de saúde para mais pessoas. O foco na atenção primária evita que muitos recorram às urgências e emergências dos hospitais para tratar doenças que poderiam ter sido prevenidas e, desta forma, não evoluir para estágios mais graves, que são mais aflitivos para os pacientes e elevam os custos no SUS.
