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23/07/2021

Nova forma de pagamento do SUS aos municípios vai impactar na gestão municipal

Em plena pandemia, muitos municípios podem estar prestes a enfrentar um novo momento na gestão da saúde com a troca do modelo de financiamento do programa de Atenção Primária à Saúde (APS) do SUS, que passará a ser adotado de forma integral em agosto.

De uma forma geral, hoje o SUS efetua o repasse antes e o desempenho é apresentado depois. A partir da adoção do Previne Brasil, do Governo Federal, o município terá que apresentar primeiro o desempenho, para depois ser remunerado. 

Para orientar as prefeituras a passar por este novo momento na gestão da saúde sem prejuízos na prestação de serviços, a GOVBR aprimorou sua equipe de especialistas em saúde. A fim de manter o correto repasse financeiro da pasta, a empresa coloca à disposição dos municípios a plataforma GOVBR Saúde, especializada para administração da área, e um time de mais de 40 especialistas em saúde pública para orientar os gestores públicos a lançar as informações de atendimentos e pacientes, além de obter relatórios para avaliação e saneamento dos dados relevantes.

Apoio na gestão

Entre os pontos que são elucidados pela equipe GOVBR, estão esclarecimentos sobre o Programa Previne Brasil, as obrigatoriedades dos municípios, e as rotinas e informações que devem ser preenchidas na plataforma GOVBR Saúde para a ativação correta dos repasses.

“De uma forma geral, hoje o SUS efetua o repasse antes e o desempenho é apresentado depois. A partir deste novo momento, nomeado pelo Governo Federal como Previne Brasil, primeiro o município terá que apresentar o desempenho, para depois ser remunerado. Os indicadores já estão valendo e sendo lançados nas plataformas digitais de Gestão da Saúde, porém o pagamento ainda não está sendo feito dessa nova forma devido à pandemia. No entanto, os gestores e funcionários da Saúde precisam estar adaptados e conhecendo as regras para trabalhar com os novos indicadores”, avisa Rafael Sebben, diretor de mercado da GOVBR.

Para se ter uma ideia, em uma cidade de 5 mil habitantes, o prejuízo no repasse pelo SUS pode chegar a até R$ 115 mil por mês, caso o município não se enquadre nas novas determinações.

Novo programa e benefícios para o município

Resumidamente, o antigo modelo de financiamento era baseado na lógica per capita populacional e por adesão de estratégias. O novo modelo de financiamento de custeio da APS é um modelo misto de pagamento que busca estimular o alcance de resultados, e é composto pelos seguintes componentes: capitação ponderada, pagamento por desempenho (indicadores) e incentivo para ações estratégicas.

Ao todo, serão 21 indicadores avaliados, mas para 2021 serão sete, distribuídos nos âmbitos da saúde da mulher, saúde das crianças, doenças crônicas e gestantes:

  1. Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 20ª semana de gestação
  2. Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV
  3. Proporção de gestantes que passaram por atendimento odontológico
  4. Cobertura de exame citopatológico
  5. Cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente
  6. Percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre
  7. Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada

Os municípios que atingirem melhores resultados na implementação dos indicadores serão premiados com maiores recursos repassados pelo SUS. Além disso, a nova proposta traz como grande benefício a ampliação da cobertura de atenção primária à população, levando cuidados básicos de saúde para mais pessoas. O foco na atenção primária evita que muitos recorram às urgências e emergências dos hospitais para tratar doenças que poderiam ter sido prevenidas e, desta forma, não evoluir para estágios mais graves, que são mais aflitivos para os pacientes e elevam os custos no SUS.

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